CONFLITO EM GAZA: DISCUSSÕES SOBRE GENOCÍDIO

Assentada: protesto pela Palestina em Lisboa, fevereiro de 2024 (Mendes, 2024).

INTRODUÇÃO

Desde o dia de 7 de outubro de 2023, o mundo tem assistido ao conflito entre Israel e Hamas na região palestina de Gaza. Com mais de 30 mil mortos até a escrita deste artigo (Al Jazeera, 2023a), o embate é o mais violento dentre os confrontos palestino-israelenses anteriores. A violência e brutalidade da situação, que envolve ataques terroristas por parte do Hamas que vitimaram 1.139 israelenses (France 24, 2023) e acusações de violações aos direitos humanos dos palestinos por parte de Israel (OHCHR, 2023), tem causado grandes debates sobre as causas e consequências do conflito, em especial no que concerne a compreensões internacionais e discussões sobre genocídio.

Dessa maneira, este artigo busca trabalhar com a definição do genocídio palestino a partir de uma análise das decisões concernentes ao direito internacional e do debate teórico embasado nos estudos sobre genocídio. Para tanto, o artigo faz uma análise da história recente de Gaza, analisando questões pertinentes sobre o território e alguns atores importantes, como o Hamas e Israel. Outrossim, o texto mapeia os eventos do conflito vigente, desde o 7 de outubro até as atualizações recentes, tanto em uma perspectiva local, focando nos dados e nos atos de guerra em Gaza, quanto em uma perspectiva internacional, trabalhando com as reações globais ao conflito. Além disso, analisa as reações internacionais ao conflito em âmbito jurídico, por meio do estudo do processo South Africa v. Israel e das ações e dos pronunciamentos internacionais referentes à questão. Por fim, o texto entra no debate teórico a partir dos estudos de genocídio, fazendo críticas ao direito internacional e entendendo questões de discurso e colonização sobre o tema.

Aviso que o texto pode causar gatilhos aos leitores, uma vez que trata de temas sensíveis, tem descrições dos ataques e fotos e imagens que podem ser consideradas perturbadoras.

ASCENSÃO DO HAMAS EM GAZA E AS RESTRIÇÕES DE ISRAEL

O povo palestino tem sido submetido a 56 anos de uma ocupação sufocante.¹

António Guterres, 2023.

A história entre Palestina e Israel é antiga. Envolve diversas guerras que se estenderam pelo século XX — como a Nakba (1947-1948) ou a Guerra de Independência (1948-1949), a Guerra dos Seis Dias (1967) e a Guerra do Yom Kippur (1973) — até o atual conflito, iniciado em 2023. Além disso, engloba um cenário de ocupação israelense em terras palestinas por décadas e restrições impostas às comunidades árabes nos territórios. Este tópico não tem como objetivo entrar em detalhes sobre estas guerras e este passado (que será analisado em parte posteriormente), mas, para haver uma discussão sobre o conflito atual, é necessário haver um contexto para a situação recente de Gaza.

• Para saber um pouco mais sobre outras questões palestinas, acesse nosso artigo:
  • CRISE AMBIENTAL PARA GAZA, COTURNOS ECOLÓGICOS PARA ISRAEL

A Faixa de Gaza compõe um território de 365 km², composto por cinco províncias. Listadas do norte ao sul, estão Beit Hanoun, Cidade de Gaza, Deir al-Balah, Khan Younis e Rafah (Al Jazeera, 2023a). Existem oito campos de refugiados em Gaza: campo de refugiados de Jabalia, Beach camp, campo de refugiados de Bureij, campo de refugiados de Nuseirat, campo de refugiados de Maghazi, campo de refugiados de Deir El-Balah, campo de refugiados de Khan Younis e campo de refugiados de Rafah (UNRWA, © 2024). Além disso, desde os bloqueios impostos por Israel em 2007, as condições de vida em Gaza têm se deteriorado, pois a região tem alta densidade demográfica, alto índice de desempregos, água imprópria para consumo, entre outros problemas sociais e de infraestrutura (Britannica, 2024).

A região foi alvo de disputa e ocupação durante o século XX, mas, em 2005, houve a retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza e de quatro assentamentos na Cisjordânia. Na época, Gaza tinha em seu território cerca de 8 mil israelenses vivendo em assentamentos e 1,3 milhões de árabes (Zelnick, 2006). O que parecia ser uma vitória palestina, na verdade, se comprovaria uma estratégia israelense de controle, além de uma delimitação de barreiras e de fronteiras entre as duas nações (Zelnick, 2006; Jacoby, 2017). Não apenas isso, mas mesmo após retirar seus cidadãos de Gaza e a população palestina obter — em teoria — o controle do território, o governo israelense ainda supervisionava fluxos de pessoas e bens nas fronteiras gazenses, controlava o espaço aéreo e marítimo da faixa e mantinha registros dos cidadãos, além de continuar com ataques aéreos e assassinatos por todo o território (Stephanopoulos, 2006). No mesmo ano, houve confrontos entre as forças de Gaza, que lançaram foguetes contra Israel como retaliação à prisão em massa de membros do Hamas e da Jihad Islâmica, e as forças israelenses, que lançaram em resposta a Operação “First Rain”, seguida por várias outras incursões militares que deixaram centenas de mortos (Pappe, 2010).

Vale a pena deter-nos por um momento na natureza dessa operação [“First Rain”]. Foi inspirada nas medidas punitivas infligidas primeiro pelas potências colonialistas e depois pelas ditaduras contra comunidades rebeldes, presas ou banidas. Uma demonstração assustadora do poder de intimidação do opressor precedeu todo tipo de punições coletivas e brutais, culminando com um grande número de mortos e feridos entre as vítimas. […] Como era esperado, também pelos israelenses, a operação apenas aumentou o apoio aos lançadores de foguetes [palestinos] e deu impulso à sua próxima tentativa. O verdadeiro propósito daquela operação específica era experimental. Os generais israelenses desejavam saber como tais operações seriam recebidas no país, na região e no mundo. E parece que instantaneamente a resposta foi “muito bem”; nomeadamente, ninguém se interessou pelas dezenas de mortos e centenas de palestinos feridos deixados para trás depois do fim da Operação “First Rain”.²

Pappe, 2010, p. 203, tradução livre.

Em 2006, no mesmo ano em que 660 palestinos foram mortos em territórios ocupados³ (Pappe, 2010), houve as primeiras eleições democráticas em Gaza desde 1996 (Zweiri, 2006). Esse evento era histórico por diversos motivos. Em primeiro plano, porque eram as primeiras eleições parlamentares desde a morte do líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, que assinou em 1993 os Acordos de Oslo com Israel (Zweiri, 2006). Os acordos definiam a retirada de assentamentos israelenses de algumas regiões da Cisjordânia, além da entrega desses territórios à Autoridade Nacional da Palestina (ANP). A ANP foi criada depois que os acordos foram assinados como “uma instituição quase governamental com autoridade limitada dentro de centros urbanos” (Bhasin; Hallward, 2014, p. 124, tradução livre) de parte do território palestino. Além disso, tinha composição majoritária do Fatah.⁴ A assinatura desses acordos, dentre outros fatores, foi motivada pelo interesse mútuo do Fatah e de Israel em enfraquecer o Movimento da Resistência Islâmica, o Hamas, uma vez que o partido palestino o via como um rival político e os israelenses encaravam o grupo como uma ameaça a sua existência, em virtude do caráter anti-sionista, violento e armado do movimento (Bhasin; Hallward, 2014).

Em segundo plano, era um movimento importante porque as votações aconteceriam após a retirada dos assentamentos e das forças israelenses de Gaza, o que iria assegurar a possibilidade gazense de autogoverno (Zweiri, 2006). Em terceiro plano, porque o Hamas iria participar das eleições, mesmo tendo as boicotado em 1996 (Zweiri, 2006). Todavia, as mudanças políticas entre 1996 e 2004 (ano da morte do Presidente Arafat), envolvendo especialmente a resistência armada às intervenções israelenses em Gaza e o surgimento de personalidades moderadas no Hamas, criaram um cenário de apoio ao grupo e desfavorecimento do Fatah. A própria retirada de Israel do território gazense foi vista na época como uma vitória do Hamas (Pearlman, 2009).

[…] o Hamas estava ciente do sentimento popular em relação às eleições e dos crescentes níveis de apoio ao movimento, que passaram de 20% no início de 2005 para 30% no meio do ano e 40% em dezembro [de 2005].⁵

Bhasin; Hallward, 2014, p. 126, tradução livre.

Assim, em 26 de janeiro de 2006, o Hamas venceu as eleições do Conselho Legislativo Palestino, derrotando o Fatah no processo. Mas o que aconteceria depois?

A busca pela democratização de Gaza após as eleições começou, apoiada até mesmo por alguns membros do Hamas, ao ponto de haver incentivos para negociações com Israel em detrimento da opinião daqueles que buscavam a continuidade da resistência armada à ocupação⁶ (Zweiri, 2006). Depois que Ismail Haniyeh se tornou o primeiro-ministro do Hamas, ele ofereceu uma trégua a longo prazo e uma oferta de paz ao governo americano de George Bush e ao governo de Israel, pedindo em troca o fim da ocupação ilegal isralense em Gaza. A proposta foi negada por ambos (Lendman, 2010).

Não apenas isso, mas um boicote internacional realizado pelos Estados Unidos contra Gaza causou estresses econômicos e políticos na região, além da negativa de Israel e do Fatah de participar do governo do Hamas ter aguçado este cenário (Pearlman, 2009). Também, parlamentares do Hamas foram presos por Israel ao mesmo tempo em que o Fatah recebeu apoio americano para realizar novas eleições em Gaza (Bhasin; Hallward, 2014). Mesmo as tentativas de resolução tomadas pela duas partes palestinas, como o Acordo de Meca de fevereiro de 2007, feito depois de intervenção saudita e colapsado em maio do mesmo ano (ECF, ©2015), sofreram com o descrédito americano e israelense e acabaram em fracasso (Bhasin; Hallward, 2014). Isso porque os dois países exerceram uma grande pressão sobre o Fatah para que o partido negasse qualquer coalizão com o Hamas (Nijim, 2023). Neste ínterim, o Hamas voltou a agir em caráter violento.

Esse cenário resultou na divisão das duas forças políticas palestinas — uma em Gaza (Hamas) e outra na Cisjordânia (Fatah) — e num conflito armado na Faixa de Gaza em dezembro de 2008, que durou três semanas. Mesmo com as forças israelenses utilizando grande força, Israel falhou em erradicar o Hamas, o que foi visto como mais uma vitória do movimento (Bhasin; Hallward, 2014). Não apenas isso, houve o aumento do extremismo e da radicalização dos membros do Hamas na época, que entendiam Israel como um ator que só respondia à violência. O grupo afirmava que as únicas vezes que o lado israelense fez alguma concessão ou movimentação para negociações foram nos momentos após a Primeira (1987-1993) e a Segunda Intifada (2000-2005)⁷.

Um dos líderes [do Hamas] com quem conversei, Nasir al-Din Shaer, disse: “Então, qual linguagem o Hamas deveria usar, a linguagem da negociação ou a linguagem da jihad? Estou tentando falar a linguagem da negociação, mas o que estou ganhando?”⁸

Zuhur, 2008, p. 19, tradução livre.

Além disso, o bloqueio terrestre, aéreo e marítimo israelense (e egípcio) sobre as fronteiras de Gaza, instaurado em 2007, fortaleceu o Hamas durante aquele período, em vez de enfraquecê-lo. Isso ocorreu porque o grupo passou a ter controle dos bens que entravam e saíam de Gaza usando túneis subterrâneos, os únicos meios de acesso a produtos de fora (Bhasin; Hallward, 2014; Byman, 2010). Além do bloqueio, as intromissões americanas e israelenses nas negociações entre Hamas e Fatah e o conflito de dezembro de 2008 foram eventos centrais para o apoio popular à causa do Movimento da Resistência Islâmica (Bhasin; Hallward, 2014; Zuhur, 2008). Desse modo, a tentativa israelense de guetizar os palestinos em Gaza não funcionou (Pappe, 2010).

Todavia, posteriormente, ao mesmo tempo em que Hamas e Fatah se dividiam e eram dominados, os palestinos notaram a situação em que estavam envolvidos — as tensões entre as autoridades palestinas ao invés de buscarem uma resolução para a situação dos seus cidadãos, estavam em disputas políticas. De acordo com uma pesquisa feita em 2010, o apoio dos gazenses tanto ao Hamas quanto ao Fatah caiu em um cenário de eleições (Nahmias, 2010). Além disso, em 2011, movimentos políticos de jovens palestinos inspirados pela Primavera Árabe demandaram uma reconciliação política entre as duas facções, vendo a reconciliação como essencial antes de ser considerada a possibilidade de uma democratização acontecer (Bhasin; Hallward, 2014). Todavia, as duas partes não se aproximaram.

O cenário de bloqueio, instabilidade política e econômica (em virtude das sanções) e ataques armados a Gaza continuou durante toda a década de 2010. A nomenclatura coloquial da região como a “prisão a céu aberto” ou “a maior prisão a céu aberto do mundo” (Al Jazeera, 2021; Salam, 2024) representa o estado dos palestinos de Gaza, que sofrem com bloqueios dos países fronteiriços (Israel e Egito), do mar e do ar, além de padecerem com questões humanitárias estridentes e ataques e bombardeios israelenses constantes (Farhat; Ibrahim; Abdul-Sater; Abu-Sittah, 2023). Até antes do conflito de 7 de outubro de 2023, 75% da população de Gaza era considerada refugiada, constituída dos palestinos que foram deslocados de suas vilas e cidades durante a Nakba, a guerra de 1948 (Nijim, 2023). Eles viviam em campos de refugiados e recebiam apoio humanitário de organizações internacionais, como a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, sigla em inglês). Cerca de 500 caminhões de ajuda entravam na faixa diariamente para auxílio dessas comunidades (Al Haq; Al Mezan Center For Human Rights; Palestinian Centre For Human Rights, 2023).

A presença de refugiados palestinos no território da Palestina representa um tópico de discussão extenso, que não será abordado de maneira aprofundada neste artigo em virtude do escopo e da limitação de espaço. Todavia, é importante citar eventos referentes à situação que demonstram a resistência de palestinos que tiveram de fugir de suas casas durante alguma das guerras que afligiu o território nos anos de ocupação. Como exemplo, há a Grande Marcha do Retorno (2018-2019). Ela representou protestos semanais em frente às cercas e aos muros que delimitam o território da faixa, nos quais os palestinos, em maioria de maneira pacífica, se direcionaram às fronteiras de Gaza em manifestação pelo fim do bloqueio israelense e pelo direito de retorno dos refugiados (UNRWA, 2019). Houve, todavia, relatórios de incidentes envolvendo o lançamento de pedras e tentativas diversas de danificação das barreiras que separam Gaza e Israel. Como resposta, as Forças de Segurança de Israel (ISF, sigla em inglês) reagiram utilizando gás lacrimogêneo, balas de borracha e munição real (UNRWA, 2019). Entre 30 de março de 2018 e 22 de março de 2019, as ISF mataram 195 palestinos, incluindo 41 crianças, e feriram 29 mil civis (UNRWA, 2019).

Uma característica distintiva das Grandes Marchas do Retorno foi o intencional mutilamento de manifestantes por atiradores de elite israelenses, com ordens para mirar em membros, abdômens e pélvis. Essa tática é uma tentativa de desabilitar o sistema médico e a nação palestina, destacando o sofrimento social e as amplas implicações das lesões e amputações na vida dos palestinos.⁹

Farhat; Ibrahim; Abdul-Sater; Abu-Sittah, 2023, p. 2, tradução livre.

A situação continuou perigosa, sem sinais claros de concessão de nenhuma das partes. Em maio de 2021, houve uma guerra em Gaza que durou 11 dias e matou mais de 200 palestinos, incluindo mais de 60 crianças (Pietromarchi; Siddiqui, 2021). Antes disso, houve grandes incursões militares em 2006, 2008–09 (já citada no artigo), 2012, e 2014 que resultaram, juntas, em 4 mil mortos e 17 mil feridos (Farhat; Ibrahim; Abdul-Sater; Abu-Sittah, 2023). O nível de violência e a exacerbação da brutalidade e dos ataques entre Gaza e Israel resultaram em um “Estado de Guerra”¹⁰ constante na Faixa de Gaza (Farhat; Ibrahim; Abdul-Sater; Abu-Sittah, 2023).

Em 2023, a situação chegou a um nível inimaginável. O ataque do Hamas veio em momento após a invasão de israelenses ao complexo da mesquita Al-Aqsa¹¹ e ao número recorde de mortes de palestinos no ano (anterior às mortes decorrentes do conflito atual) (Al Jazeera, 2023a). Esses fatores demonstram que o embate vigente entre Israel e Hamas não começou no 7 de outubro, mas é influenciado por um histórico longo de desavenças, ocupação e dominação.

O 7 DE OUTUBRO E AS REAÇÕES INTERNACIONAIS

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque nas regiões israelenses próximas das fronteiras de Gaza. O ataque foi coordenado de maneira surpreendente, com lançamento de milhares de mísseis sobre Israel, invasões dos membros do Hamas por terra e ar, tomada de bases militares israelenses, morte de mais de mil israelenses, incluindo crianças e idosos, e sequestro de centenas de reféns (Al Jazeera, 2023d; Israel, 2023b). Mais tarde, foram totalizados 240 reféns israelenses e de outras nacionalidades (Project HOPE, 2023d).

Vídeos de vários momentos do ataque foram compartilhados nas redes sociais, alguns mostrando o ataque ao evento musical Supernova, local em que centenas de vítimas estavam concentradas e foram mortas e feridas pelo grupo extremista (Human Rights Watch, 2023a; Sherwood, 2023). Este representou diversas violações ao direito internacional humanitário, em virtude de ataques a civis, ataques indiscriminados, atos de terrorismo, tortura, tratamento humano degradante, mutilação e estupro, resultando em graves crimes de guerra (Diakonia International Humanitarian Law Centre, 2024).

No mesmo dia, diversos países se manifestaram denunciando o ato terrorista. O Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, se pronunciou condenando as agressões e afirmando que, com o ataque do Hamas, o grupo armado havia começado uma guerra “má e brutal” (Israel, 2023b). Ele também afirmou que as Forças de Defesa Israelenses (IDF, sigla em inglês) utilizariam força total contra o Hamas e alertou aos cidadãos de Gaza para evacuarem a região. No fim da mensagem, Netanyahu reiterou o apoio de nações ocidentais à iniciativa israelense, como a França e a Grã-Bretanha, mas especialmente do presidente americano Joe Biden.

As FDI usarão imediatamente toda a sua força para destruir as capacidades do Hamas. Iremos destruí-los e vingaremos à força este dia sombrio que eles impuseram ao Estado de Israel e aos seus cidadãos.¹²

Israel, 2023b, tradução livre.

Joe Biden, por sua vez, garantiu o apoio ao Estado de Israel e afirmou que o país tem o direito de defender a si e a sua população (EUA, 2023). Dois dias depois dessa primeira fala, a Casa Branca lançou um pronunciamento conjunto com os líderes da Alemanha, dos Estados Unidos, da Itália, da França e do Reino Unido. Juntos, criticaram os atos terroristas do Hamas, além de terem reiterado o apoio a Israel e ao seu direito de defesa. Ainda na declaração, reconheceram “as aspirações legítimas do povo palestino”, além da igualdade de justiça e liberdade aos palestinos e aos israelenses, destacando que o Hamas não é representante dessas aspirações (The White House, 2023).

O Brasil, como país que reconhece o Estado da Palestina e que era Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no período do ataque, condenou os atos que ocorreram em Israel, reiterou o compromisso com a solução de dois Estados¹³ e convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) (Brasil, 2023a). A reunião aconteceu no dia 12 de outubro, com outra sessão coordenada pelo Brasil no dia 30 do mesmo mês (Brasil, 2023b; ONU News, 2023). Nenhum acordo permanente de cessar-fogo foi aprovado.

No Oriente Médio, a Arábia Saudita reconheceu um cenário de violência resultante de diversas frentes na região — facções palestinas e forças de ocupação israelenses —, pediu pelo fim da escalada entre os dois lados e reiterou a necessidade de um processo pacífico para a instituição da solução de dois Estados (KSAmofa, 2023). O Catar, por sua vez, responsabilizou Israel, em virtude da ocupação, do desrespeito aos direitos humanos dos palestinos e da incursão israelense na mesquita Al-Aqsa, como responsável pelo ataque ao 7 de outubro, além de ter requisitado o reconhecimento israelense dos direitos dos palestinos e ter pedido a Israel para evitar o uso do ataque como justificativa para iniciar uma guerra assimétrica (Catar, 2023). O Irã — apontado como o maior financiador do Hamas — disse que a acusação israelense de o Hamas iniciar a guerra e cometer atos terroristas seria um slogan do regime sionista¹⁴, afirmando que a “operação” do 7 de outubro teria raízes nos 75 anos de ocupação (Irã, 2023).

Mesmo com a reação internacional clamando pela resolução pacífica após o ataque, apesar de grandes diferenças ideológicas sobre resposta e responsabilidade das partes envolvidas, Israel manteve sua postura de destruição ao Hamas, motivada pelo direito de defesa disposto no Artigo 51 da Carta da ONU, e, pouco tempo após o ataque, começou a bombardear Gaza. Mais de 300 pessoas foram mortas no primeiro dia de bombardeios em Gaza (G1, 2023). A força israelense nos dias seguintes foi total, como havia sido prometido pelo país — em 9 de outubro, Netanyahu afirmou que a resposta israelense em Gaza iria “mudar o Oriente Médio” (Reuters, 2023). Esse estopim deu início ao conflito vigente sobre Gaza, que passa por uma crise de abastecimento, de saúde, de segurança e de infraestrutura. Em suma, uma crise geral.

O CONFLITO

Desde o ataque do Hamas e o sequestro de reféns (tanto israelenses, quanto estrangeiros), a Faixa de Gaza passou a ser atacada e invadida, além de ter tido serviços de comunicação, eletricidade, gás e internet bloqueados por Israel. Não apenas isso, mas o controle sobre as fronteiras impediu a entrada tanto de bens e alimentos, quanto de ajuda humanitária — um ponto de comparação é o número de caminhões de ajuda, que antes da “guerra”¹⁵ equivalia a 500 transportes diários, e, em cerca de um mês de guerra, foi reduzido a pouco mais de 80 no total (Al Haq; Al Mezan Center For Human Rights; Palestinian Centre For Human Rights, 2023). Num conflito considerado assimétrico (CIJ, 2023a), o número de mortos e feridos mostra as disparidades entre os lados do conflito.

Gráfico 1: Perdas de Israel e Palestina no conflito de 2023-2024

Entre 7 e 16 de outubro, mais de um milhão de pessoas em Gaza ficaram deslocadas em virtude dos anúncios israelenses de bombardeios no norte do território (Al Haq; Al Mezan Center For Human Rights; Palestinian Centre For Human Rights, 2023; Project HOPE, 2023a). Além disso, com todas as saídas fechadas, inclusive em Rafah, na fronteira com o Egito, os dois milhões palestinos de Gaza encontraram-se presos a um espaço muito pequeno de terra, sem acesso a meios de sobrevivência básicos (como água, comida e remédios) e a ajuda humanitária (Al Haq; Al Mezan Center For Human Rights; Palestinian Centre For Human Rights, 2023; Diakonia International Humanitarian Law Centre, 2024; Project HOPE, 2023a).

Na fronteira com o Líbano, o Hezbollah bombardeou forças israelenses nas Fazendas de Shebaa, região de fronteira entre os países, e Israel retaliou bombardeando a região sul do país (Project HOPE, 2023a). Além disso, a denúncia do uso de fósforo branco como arma química — uma substância que causa queimaduras difíceis de serem tratadas e atinge os pulmões e órgãos das vítimas pelo contato — foi feita contra Israel pelo seu uso em Gaza e no Líbano (Human Rights Watch, 2023b). Inclusive, não é a primeira vez que a substância é usada em Gaza ou no Líbano por Israel, mesmo sendo considerada uma arma incendiária pelo Protocolo III da Convenção sobre Armas Convencionais (CCW, sigla em inglês), além de os ataques com fósforo branco serem proibidos, especialmente sobre áreas civis.

Até o dia 24 de outubro, foi registrado o deslocamento de 200 mil israelenses (nas regiões fronteiriças de Gaza e do Líbano) e 1,4 milhão de palestinos, além de um total de mais de 5 mil mortos, incluindo crianças (Project HOPE, 2023b). Vários jornalistas e membros de organismos internacionais de ajuda, inclusive da UNRWA, também foram vitimados pelo conflito (Al Jazeera, 2023c; Project HOPE, 2023a; 2023b). Mais de 6 mil prédios foram destruídos em Gaza, incluindo casas, abrigos, escolas, hospitais e locais de importância infraestrutural, muitos dos locais que abrigavam pessoas e famílias deslocadas, que foram ou atingidas pelos bombardeios, ou perderam o seu abrigo. A Anistia Internacional acusou as forças israelenses de violarem o direito internacional humanitário por não tomarem precauções para poupar vidas civis, não distinguirem locais e objetos civis e militares e por realizarem ataques diretos a alvos civis (Amnesty International, 2023).

Na sua intenção declarada de usar todos os meios para destruir o Hamas, as forças israelenses demonstraram um chocante desrespeito pelas vidas dos civis. Pulverizaram edifícios residenciais, rua após rua, matando civis em grande escala e destruindo infra-estruturas essenciais, enquanto novas restrições significam que Gaza está ficando rapidamente sem água, medicamentos, combustível e eletricidade. Testemunhos de testemunhas oculares e de sobreviventes destacaram, repetidas vezes, como os ataques israelenses dizimaram famílias palestinas, causando tal destruição que os familiares sobreviventes têm apenas escombros para se lembrarem dos seus entes queridos.¹⁶

Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional (Amnesty International, 2023, tradução livre).

Hospitais também ficaram sem suprimentos, sendo impossibilitados de lidar com a demanda de atendimento na região — cirurgias foram performadas sem anestesia, pessoas ficaram sem atendimento médico, pacientes com câncer pararam de receber tratamento, epidemias de cólera e diarreia começaram a se espalhar pelo território, entre outras questões graves de crise de saúde (Al Haq; Al Mezan Center For Human Rights; Palestinian Centre For Human Rights, 2023; Project HOPE, 2023b).

Em 25 de outubro de 2023, Netanyahu se pronunciou novamente sobre a entrada das forças israelenses em Gaza, evocando um discurso religioso para defender a posição de Israel nos embates.

Com forças compartilhadas, com profunda fé na justiça de nossa causa e na eternidade de Israel, realizaremos a profecia de Isaías 60:18 – “Não se ouvirá mais violência na tua terra, nem desolação nem destruição nas tuas fronteiras; mas aos teus muros chamarás Salvação, e às tuas portas, Louvor.”¹⁷

Israel, 2023a, tradução livre.

Até o dia 8 de novembro, completando um mês de conflito, 10 mil palestinos haviam perdido suas vidas, dos quais 4 mil eram crianças, e 1,5 milhão foram deslocados. Além disso, mais de 50% das casas foram destruídas e mais de 2,2 mil pessoas estavam presas nos escombros (Diakonia International Humanitarian Law Centre, 2024; Project HOPE, 2023c). 89 membros da UNRWA foram mortos. Os ataques entre Israel e Líbano continuaram com o lançamento de foguetes entre os dois países, resultando na evacuação de cidades israelenses na fronteira. A violência também afetou a Cisjordânia (região palestina sem a presença do Hamas), que teve 147 palestinos, incluindo 44 crianças, mortos por Israel desde o início do conflito em Gaza. Também, a escassez de água, alimentos, medicamentos e outros recursos básicos era gravíssima (Project HOPE, 2023c).

Em 24 de novembro, foi iniciado um cessar-fogo temporário que durou seis dias, em que reféns palestinos e israelenses foram soltos. Ao todo, foram 81 mulheres e crianças israelenses resgatadas junto a 24 estrangeiros que haviam sido sequestrados, e dezenas de adolescentes e mulheres palestinos liberados das prisões israelenses em que haviam sido presos¹⁸ (Project HOPE, 2023d).

Até o dia 7 de dezembro, o número de mortos em Gaza ultrapassava 16 mil, desses, 7 mil eram crianças (Project HOPE, 2023d). Mais de 1,8 milhão de palestinos estavam deslocados, totalizando quase 80% da população da Faixa de Gaza — desses, centenas estavam impossibilitados de fugir do norte de Gaza, onde as forças israelenses já invadiam e realizavam operações armadas e letais, para chegar ao sul do território (Project HOPE, 2023d). Em fevereiro de 2024, uma vala comum foi descoberta numa escola ao norte de Gaza, com o corpo de 30 pessoas que haviam sido detidas, algemadas, vendadas e colocadas em sacos plásticos, o que levantou acusações contra Israel de executar civis e incentivou o Ministério das Relações Exteriores da Palestina a pedir uma investigação internacional sobre massacres na região (Al Jazeera, 2024).

Além disso, caminhões de ajuda humanitária começaram a entrar em Gaza, mas os recursos permaneceram insuficientes para lidar com as demandas da situação dos palestinos. As taxas de ocupação nos hospitais eram de 190% até esse período de tempo (Project HOPE, 2023d).

Devido a isto e às hostilidades em curso, mais de 35 hospitais em Gaza já não estão operacionais, criando uma grave escassez de instalações de saúde capazes de responder às crescentes necessidades de cuidados de saúde. Mesmo em instalações que estão atualmente funcionais, os profissionais de saúde operam em condições impossíveis, prestando cuidados de trauma sem anestesia, sangue, medicamentos, materiais, pessoal, provisões ou espaço necessário para prestar tratamentos adequados aos pacientes que lotam os corredores.¹⁹

Project HOPE, 2023d, p. 2, tradução livre.

A violência na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental também aumentou. De 7 de outubro até 7 de dezembro, as forças israelenses mataram 266 pessoas e prenderam mais de 3,6 mil nessas localidades, além de terem havido mais de 600 ataques a palestinos por parte de colonos israelenses (Project HOPE, 2023d). Como consequência, centenas de palestinos em comunidades rurais fugiram de suas casas.

Até 3 de janeiro, mais de 22 mil pessoas foram mortas e 57 mil foram feridas em Gaza (Project HOPE, 2024a). Além disso, o pouco acesso de ajuda humanitária na região criou um cenário de instabilidade e fome, além da falta de disponibilidade de água limpa em todo o território. Outrossim, ocorreu um blecaute total nos serviços de eletricidade da faixa, o que dificultou o trabalho já impossível dos hospitais e dos serviços de saúde. Os fatores já citados de crise continuaram na região, sem que houvesse redução dos ataques israelenses em Gaza.

Neste momento, 335 mil crianças com menos de cinco anos de idade, o que representa 100% das crianças com menos de cinco anos em Gaza, correm um elevado risco de desnutrição grave e de morte evitável.²⁰

Project HOPE, 2024, p. 1, tradução livre.

Até 22 de janeiro, a situação na região havia se inflado de maneira inesperada. Com ataques israelenses na Síria e no Líbano, envolvendo ação do Hezbollah no último, além de ataques no Mar Vermelho dos iemenitas Houthi contra embarcações como forma de apoio aos palestinos, o que gerou reações dos americanos e britânicos (ABC News, 2024; Al-Khalidi, 2023; Project HOPE, 2024b; Reuters, 2024a; 2024b). Em Gaza, mais de 25 mil palestinos morreram e quase 2 milhões estavam deslocados, resultando em praticamente todos os palestinos vivendo em condições péssimas, em tendas e acampamentos improvisados ou em prédios abandonados (Project HOPE, 2024b). Até 04 de março, o total de mortes de palestinos era de 30.954, incluindo mais de 12 mil crianças. Além disso, mais de 360 mil casas e unidades residenciais foram destruídas ou afetadas pelos ataques (Al Jazeera, 2023a).

Nesse ínterim, várias questões graves são levantadas. A saúde reprodutiva é um ponto de preocupação. Mulheres grávidas e puérperas estão em risco em Gaza, por falta de atendimento médico pré-natal e pós-parto, falta de condições de higiene para partos, cesarianas realizadas sem anestesia e em local sem energia elétrica, além das condições de conflito, deslocamento forçado, estresse, trauma, fome e insegurança que afetam a sua saúde e a de seus filhos (Elnakib, 2024). Outrossim, a saúde infantil está em risco, em virtude do alto número de mortes infantis — mais de 12.300 crianças mortas até o momento em Gaza (Al Jazeera, 2023a) —, da fome e dos traumas da guerra. Questões como infraestrutura (Al Jazeera, 2023a), estresse, trauma e saúde mental (Faddoul, et al., 2024), inacessibilidade de ajuda humanitária (Project HOPE, 2024b), violações aos direitos humanos (OHCHR, 2023), entre outros, mostram como o conflito é violento.

Este tópico teve um enfoque muito grande nos dados que mostram a crise em Gaza e a irresponsabilidade de Israel em seus ataques. Com números e mortes de civis, incluindo de crianças, sendo inaceitáveis, Amitava Banerjee (2024) levanta o questionamento: “Os dados são suficientes?” A dúvida permanece porque mesmo “dados convincentes e oportunos” (Banerjee, 2024, p. 27, tradução livre) não levam a políticas coerentes, como demonstrado pelo veto às resoluções que pedem cessar-fogo em Gaza. Não apenas isso, mas os que convivem com esses dados — os jornalistas e até mesmo os profissionais de saúde — também se tornaram alvos.

Para além de termos os dados certos no momento certo, devemos concentrar-nos em ter o diálogo certo e a política certa. Caso contrário, os grupos de maior risco nas nossas sociedades serão ainda menos que números.²¹

Banerjee, 2024, p. 27, tradução livre.

Dessa maneira, considerando a violência nesta “guerra”, a brutalidade dos ataques, as violações às Convenções internacionais sobre direitos humanos e comportamento em guerras — Israel violou quase todos os 149 artigos da IV Convenção de Geneva, que foca na proteção ao civis em conflitos e em territórios ocupados (Lendman, 2010) —, o número de mortes e os discursos de incitação ao genocídio perpetuados por oficiais do governo israelense, o debate sobre genocídio foi levantado. Nos próximos tópicos, duas abordagens serão utilizadas para avaliar essa discussão: uma a partir do direito internacional, compreendendo as ações de atores internacionais e o processo da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), e outra a partir de uma crítica teórica ao direito internacional, com fundamentações dos estudos de genocídio.

VISÕES INTERNACIONAIS, RESOLUÇÕES E ASPECTOS DE GENOCÍDIO

Desde o início do conflito, houve reações pelo mundo todo sobre a escalada da violência em Israel e Gaza. Como já dito no artigo, a reação internacional foi quase instantânea, com pronunciamentos de chefes de Estado e de governo em apoio, denúncia ou apelo à pacificação das questões envolvendo o ataque de 7 de outubro.

No que refere à opinião pública, diversas ações ocorreram internacionalmente, como protestos e manifestações, além de boicotes (Palestinian BDS National Committee, 2024) e reações armadas, como as do Houthi. Em Washington, nos Estados Unidos, houve protestos pró-Palestina realizados por grupos de judeus anti-sionistas (Tait, 2023). No Brasil, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, em nome da criação de um Estado palestino e da busca pela paz (Ismerim; Souza; Fiuza, 2023). No fim de dezembro de 2023, um protestante pró-Palestina não-identificado se autoimolou em frente à embaixada israelense em Atlanta, EUA (The Guardian, 2023), e em fevereiro de 2024, um militar da Força Aérea americana, Aaron Bushnell, fez o mesmo em frente à embaixada israelense em Washington, afirmando que “não seria mais cúmplice no genocício” e, por isso, iria realizar um ato extremo de protesto (Kavi, 2024). Em Tel Aviv, Israel, protestantes marcharam demandando um cessar-fogo e a recuperação dos reféns tomados pelo Hamas (Kierszenbaum; Sabbagh, 2023). Em Londres, manifestantes apoiaram o fim do conflito e as ações do grupo iemenita Houthi em seus ataques a navios no Mar Vermelho (Bird; Parker, 2024).

No sistema ONU, fora o cessar-fogo de seis dias de novembro de 2023 e de uma resolução visando a facilitação do acesso à ajuda humanitária em Gaza (United Nations, 2023b), nenhuma decisão importante foi tomada. Uma resolução iniciada pela Rússia foi rejeitada pelo CSNU no dia 16 de outubro (United Nations, 2023a). A resolução brasileira, proposta em 18 de outubro, visando a devolução dos reféns tomados pelo Hamas e a pausa e a ajuda humanitária, foi vetada pelos EUA (Brasil, 2023c; United Nations, 2023a; 2023c). Em fevereiro de 2024, os Estados Unidos foram o único país que, novamente, vetou uma proposta de resolução para a situação em Gaza, impossibilitando a aprovação do documento proposto pela Argélia que demandava cessar-fogo permanente imediato (United Nations, 2024).

No âmbito da direito internacional, houve movimentação jurídica contra as ações israelenses e a violência no conflito. Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul instaurou um processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ ou ICJ) em matéria de violações da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (UNGC) (ICJ, 2023b), chamado Legal Consequences arising from the Policies and Practices of Israel in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem (Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental), ou apenas África do Sul v. Israel.

Num documento de 84 páginas, a África do Sul expôs os motivos para o processo, envolvendo os ataques deliberados e a não-prevenção de ataques contra alvos civis, o objetivo de destruição dos palestinos em Gaza como grupo étnico, nacional e racial e a violação das obrigações de Israel delimitadas pela Convenção (ICJ, 2023a; 2023b). O país africano denunciou a omissão israelense em prevenir o genocídio e a incitação direta e pública ao genocídio feita por altos oficiais israelenses (ICJ, 2023a). Dentre os argumentos presentes no processo, além das muitas instâncias que já foram citados no artigo, estão:

• A mutilação proposital de palestinos: […] “as regras de combate adotadas por Israel permitiam que atiradores disparassem contra as pernas dos ‘grandes incitadores’. Um soldado israelense admitiu que atirou em ‘42 joelhos em um dia’.”²² (ICJ, 2023a, p. 17, tradução livre);
• Ataques propositais de snipers a crianças palestinas: “[…] havia motivos razoáveis para acreditar que os atiradores israelenses “atiraram intencionalmente” em crianças, sabendo que eram crianças […]”²³ (ICJ, 2023a, p. 17, tradução livre);
• Mortes desproporcionais em guerras assimétricas: “Entre 29 de setembro de 2000 e 7 de outubro de 2023, aproximadamente 7.569 palestinos, incluindo 1.699 crianças, foram mortos, inclusive nessas ‘quatro guerras altamente assimétricas’, bem como noutros ataques militares de menor dimensão, com dezenas de milhares de outros feridos.”²⁴ (ICJ, 2023a, p. 16, tradução livre);
• Violações ao direito internacional: “Outros relatórios de órgãos e mandatos das Nações Unidas concluíram repetidamente que Israel agiu em violação grave do direito internacional nos seus ataques militares anteriores a Gaza.”²⁵ (ICJ, 2023a, p. 18, tradução livre);
• Degradação, humilhação e desumanização de palestinos: “Imagens de cadáveres mutilados e queimados — juntamente com vídeos de ataques armados por soldados israelitas — classificados como ‘conteúdo exclusivo da Faixa de Gaza’, estão circulando em Israel através de um canal da rede social ‘Telegram’ chamado ’72 Virgins – Uncensored’.”²⁶ (ICJ, 2023a, p. 36, tradução livre);
• Incitação ao genocídio: “Em 11 de outubro de 2023, o reservista do exército israelense Ezra Yachin, de 95 anos — um veterano do massacre de Deir Yassin durante a Nakba de 1948 — supostamente convocado para o serviço de reserva para ‘elevar o moral’ entre as tropas israelenses antes da invasão terrestre, foi transmitido em mídia social incitando outros soldados ao genocídio da seguinte forma, enquanto eram conduzidos em um veículo do exército israelense, vestidos com uniformes do exército israelense:”²⁷ (ICJ, 2023a, p. 64, tradução livre).

Seja triunfante e acabe com eles e não deixe ninguém para trás. Apague a memória deles. Apague-os, suas famílias, mães e filhos. Esses animais não podem mais viver… Todo judeu com uma arma deveria sair e matá-los. Se você tem um vizinho árabe, não espere, vá até a casa dele e atire nele… Queremos invadir, não como antes, queremos entrar e destruir o que está à nossa frente, e destruir casas, depois destruir a que vem depois. Com todas as nossas forças, complete a destruição, entre e destrua. Como você pode ver, testemunharemos coisas com as quais nunca sonhamos. Deixe-os jogar bombas sobre eles e apagá-los.²⁸

Discurso de Ezra Yachin (ICJ, 2023a, p. 64, tradução livre).

Inclusive, da página 59 à página 67 do documento, disponível aqui (em inglês), há uma compilação de dezenas de discursos com apelo genocida feitos por oficiais do Estado de Israel e outros, demonstrando que Israel não proibiu a incitação ao genocídio dos palestinos (ICJ, 2023a).

Numa audiência pública realizada em 12 de janeiro de 2024, a África do Sul requisitou a Israel a suspensão das atividades militares em e contra Gaza; a tomada de todas as ações possíveis para prevenir o genocídio; a renúncia das ações concernentes aos palestinos de expulsão e deslocamento forçado, privação de água, comida, assistência humanitária e suprimentos médicos, a desistência da destruição de Gaza; entre outras requisições (ICJ, 2024a). Em resposta, Israel rejeitou os pedidos sul-africanos e pediu à Corte a remoção do caso da CIJ (ICJ, 2024a).

A CIJ, em 26 de janeiro de 2024, indicou as medidas de prevenção a um possível genocídio palestino que Israel deveria tomar. Conforme a UNCG, Israel deveria prevenir a prática dos atos descritos no Artigo II da Convenção, especificamente: “(a) matar membros do grupo; (b) causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo; (c) Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial; e (d) impor medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo;”²⁹ (ICJ, 2024b, p. 1-2, tradução livre, grifo nosso). Além disso, Israel deveria garantir que seu exército não cometesse esses atos, além de prevenir e punir a incitação direta e pública ao genocídio contra os palestinos em Gaza, permitir o acesso e a provisão de suprimentos necessários e ajuda humanitária, prevenir a destruição no local, e, por fim, submeter um relatório à Corte sobre as medidas tomadas no prazo de um mês³⁰ (ICJ, 2024b). O crime de genocídio não foi reconhecido.

Nesse um mês, os atos de Israel continuaram como eram, prendendo mais da metade da população palestina de Gaza em Rafah, a província mais ao sul. Em 13 de fevereiro, o Brasil reiterou sua preocupação com a situação ao alertar sobre os perigos da incursão terrestre no local que antes era dito como seguro pelas autoridades israelenses (Brasil, 2024b). Já em 15 de fevereiro, em resposta à ameaça de incursões em Rafah, a Austrália, o Canadá e a Nova Zelândia se pronunciaram em conjunto pedindo por um cessar-fogo humanitário imediato (Austrália, 2024). Alguns dias depois, no dia 18, o presidente do Brasil, Lula da Silva, criticou a situação de Gaza e chamou o que ocorreria na região de genocídio, utilizando o Holocausto como exemplo de comparação. Em resposta, Netanyahu criticou o presidente brasileiro pela comparação e o declarou persona non grata até que retirasse sua afirmação. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que a postura israelense neste cenário seria uma “vergonhosa página da diplomacia de Israel” e uma “cortina de fumaça” para desviar atenção dos atos das forças de Israel em Gaza (Ortiz, 2024).

Em meio a essa crise diplomática, o governo israelense tem reiterado sua intenção de invadir Rafah e até criado planos de evacuação do local (Human Rights Watch, 2024). O deslocamento forçado dessa população para um área “segura” (apesar de não haver mais áreas seguras em Gaza) seria catastrófico.

Forçar mais de um milhão de palestinos deslocados em Rafah a evacuar novamente sem um local seguro para onde ir seria ilegal e teria consequências catastróficas. Não há nenhum lugar seguro para ir em Gaza. A comunidade internacional deve tomar medidas para evitar novas atrocidades.³¹

Nadia Hardman, pesquisadora da HRW (Human Rights Watch, 2024, tradução livre).

Essas decisões israelenses são tomadas durante o processo na CIJ, quase que de forma alheia a ele. A Corte, inclusive, concluiu em 26 de fevereiro de 2024 os pedidos de pareceres consultivos sobre o processo da África do Sul contra Israel (ICJ, 2024c). O Brasil foi um dos países que ofereceu parecer consultivo. Dentre suas afirmações, estava a compreensão de Israel como força de ocupação ilegal nos territórios palestinos desde 1967, a reiteração da necessidade da solução de dois Estados, a afirmação do direito de autodeterminação dos palestinos, a denúncia à desigualdade de tratamento entre os colonos israelenses e os palestinos, a necessidade do cumprimento das obrigações de Israel como poder ocupante na região³² e a responsabilidade israelense de desocupar os assentamentos e prover as reparações necessárias à Palestina (Brasil, 2024a).

Ainda assim, o cenário é de instabilidade e incerteza. Até o momento da escrita deste artigo, Israel afirmou ter um plano de evacuação para os civis em Gaza (Human Rights Watch, 2024) e assegurou que atacará a região, até mesmo Rafah, durante o Ramadã (mês sagrado para os muçulmanos) se os reféns não forem liberados (France 24, 2024). Além disso, o governo de Netanyahu já delimitou planos para o pós-guerra: em Gaza e na Cisjordânia, Israel teria o controle da segurança do território palestino, além de citar possíveis acordos bilaterais com palestinos sem ligação ao Hamas para negociar o controle sobre o próprio território (rejeitando o reconhecimento unilateral do Estado palestino), metas de desmilitarização e desradicalização e o fechamento da UNRWA (Uol, 2024; DW, 2024).

Na Cisjordânia, o primeiro-ministro da ANP, Mohammed Shtayyeh, renunciou ao cargo em 26 de fevereiro de 2024. O movimento de Shtayyeh na Autoridade Palestina (aliada aos EUA) surge como resultado de pedidos de reforma, uma vez que a organização é vista como corrupta. Além disso, a ANP, dominada pelo Fatah, não conta com muito apoio popular em virtude de sua inabilidade de lidar com a segurança dos palestinos contra os assentamentos israelenses na região (CNN Brasil, 2024).

O Egito, por sua vez, está construindo uma zona murada com 3km de largura na fronteira com Rafah, que imagina-se ser um plano B para evacuação ou fuga de refugiados palestinos em caso de ataques a Rafah (Murphy, 2024). Biden, no que lhe concerne, disse no dia 26 de fevereiro que esperava um acordo de cessar-fogo até a “segunda-feira”, na semana seguinte, 4 de março (Lebowitz; Prindiville, 2024). Em suma, a situação no Oriente Médio passa por mudanças consideráveis, criando discussões sobre o futuro da região. Mas, de maneira mais preocupante, a situação na Faixa de Gaza é de crise humanitária grave, ao ponto de discussões internacionais debaterem a possibilidade de genocídio.

DISCUSSÕES SOBRE GENOCÍDIO

A gravidade da situação e das condições que envolvem os palestinos em Gaza levantam a hipótese de genocídio. Quando são analisadas as questões físicas e de saúde da população de Gaza, seguindo os preceitos do Artigo II da UNGC já citados no artigo, é possível apontar atos genocidas referentes às mortes e às graves consequências físicas e psicológicas sobre os indivíduos, além das condições de risco à vida dos sobreviventes, de deslocamento forçado e de riscos a gravidezes e nascimentos (Faddoul, et al, 2024). Apesar disso, a decisão da CIJ não configurou os atos israelenses como o crime de genocídio de facto, apenas requisitou as ações já citadas no artigo para prevenir um possível genocídio. Entretanto, frente a um cenário de massacre e destruição, a dúvida de que o que está acontecendo pode ou não ser configurado como genocídio ainda persiste, especialmente considerando que Israel, apesar da decisão da Corte, não interrompeu seus ataques desproporcionais à Gaza.

Sabendo disso, lanço algumas perguntas motivadoras que guiarão o debate deste tópico: o direito de defesa defendido por Israel como motivação para sua empreitada justifica a “guerra” e livra o país das acusações de genocídio? Quando é possível dizer que a linha entre o que é e o que não é genocídio foi ultrapassada? Quantas mortes são necessárias para que o massacre palestino seja catalogado como genocídio? Os discursos genocidas proferidos por oficiais e membros do governo e do exército israelense têm alguma validade, importância ou influência sobre o que ocorre em Gaza ao ponto de qualificar os ataques como genocídio?

O DIREITO DE DEFESA

O debate teórico aliado e, ao mesmo tempo, crítico ao direito internacional pode nos ajudar a compreender essas questões, além da análise da força narrativa dos discursos sobre questões de identidade e política. É possível analisar, em primeiro plano, a questão do direito de defesa. Ele é embasado no Artigo 51 da Carta da ONU e diz:

Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais […].

Nações Unidas, 1945, p. 32-33, grifo nosso.

A questão do debate sobre a legitimidade desta justificativa para os ataques em Gaza envolve a compreensão de se as ações militares de Israel nos territórios palestinos ocupados configuram legítima autodefesa (Samudzi, 2024). Isso tem dois motivos. O primeiro é o de que a doutrina de autodefesa não engloba poderes ocupantes (Samudzi, 2024). Assim, poderia haver uma reação militar violenta de um poder ocupante, como muitos acreditam que Israel é em Gaza, a um ataque armado que surge do território ocupado? A CIJ destaca que “o direito de iniciar o uso da força contra um território ocupado não está disponível para uma potência ocupante” (Erakat, 2011-2012, p. 41, tradução livre), especialmente porque as leis de ocupação afirmam que o uso da força permitido por um poder ocupante sobre território ocupado é apenas aquele disponível para policiamento ou aplicação da lei (Erakat, 2011-2012).

O segundo argumento envolve uma questão ainda mais pertinente ao direito internacional: as ações de Israel em Gaza — “a saber, uma força retaliatória esmagadora e desproporcional, o castigo coletivo de civis e combatentes, assim como a retenção de eletricidade, água e outros recursos humanitários”³³ (Samudzi, 2024, p. 5, tradução livre) —, que seriam embasadas no “direito de defesa”, violam o direito internacional humanitário, que rege as regras do conflito militar (Samudzi, 2024).

• Para saber mais sobre as normas do Direito Internacional Humanitário e a proteção em conflitos, conferir o artigo:
  • O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: A PROTEÇÃO EM MEIO AO CONFLITO ARMADO

Dessa maneira, o direito de defesa não teria validade jurídica para justificar os ataques à Gaza. Então, considerando esta compreensão, por que o direito de defesa ainda é utilizado como ferramenta narrativa por Israel? A interpretação do direito internacional por Israel é própria e visa mudar a lei internacional de forma consciente e deliberada (Erakat, 2011-2012; Bisharat, et al., 2009). Para exemplificar, cito a fala do ex-chefe da Divisão de Direito Internacional do Ministério da Defesa de Israel, Coronel Daniel Reisner, ao Haaretz:

Se você faz algo por tempo suficiente, o mundo aceitará. Todo o direito internacional agora se baseia na noção de que um ato proibido hoje se torna permitido se executado por países suficientes […] o direito internacional avança por meio de violações. Inventamos a tese do assassinato direcionado e tivemos que promovê-la. Inicialmente, havia saliências que dificultavam a inserção fácil em moldes legais. Oito anos depois, está no centro dos limites da legitimidade.³⁴

Feldman; Blau, 2009, tradução livre.

Assim, considerando tanto a interpretação israelense do direito internacional e do direito de defesa, que não se sustenta, quanto as ações cometidas no conflito que violam as regras humanitárias, o debate sobre genocídio continua de pé.

A DEFINIÇÃO DE GENOCÍDIO

O debate sobre direito de defesa não é a única instância em que o direito internacional foi manipulado de maneira deliberada. Na verdade, os próprios estudos sobre genocídio tiveram sua natureza limitada quando foram traduzidos para o direito internacional. Raphael Lemkin, um advogado polonês judeu e sobrevivente do Holocauto, foi o homem que criou o termo “genocídio”, referindo-se à “destruição de uma nação ou de um grupo étnico”³⁵ (Lemkin, 1944, p. 79, tradução livre). Posteriormente, o termo foi incluído — de forma limitada e conservadora — na UNGC em 1948 (Nijim, 2023; Samudzi, 2024), o que resultou em um direito internacional conservador quando referente a análises das questões de genocídio (Samudzi, 2024). Isso ocorre porque a definição de Lemkin sobre o tema engloba mais do que o massacre de um grupo específico, e refere-se a um quadro compreensivo e amplo de oito técnicas de destruição em casos de genocídio: política, social, cultural, econômica, biológica, física, religiosa e moral (Lemkin, 1944; Samudzi, 2024).

Essa inclusão limitada da definição de genocídio na UNGC foi resultado da pressão de algumas nações — EUA, Canadá, Austrália e França, para citar algumas — com passado colonial, que se oporam à inclusão das definições de genocídio cultural de Lemkin em virtude dos seus atos nos próprios territórios (Nijim, 2023). Como consequência, a UNGC recebeu muitas críticas, especialmente pelos estudiosos do genocídio, por não ser inclusiva e por ser tendenciosa e politizada, considerando seu surgimento a partir de um processo político influenciado pelos interesses de determinadas nações (Lenderman, 2024; Nijim, 2023).

Então, qual seria a definição de genocídio dada por Lemkin? Conforme o autor, cujos estudos sobre genocídio, extermínio e ocupação foram inspirados no regime alemão nazista e em suas políticas durante o Holocausto:

Em termos gerais, genocídio não significa necessariamente a destruição imediata de uma nação, exceto quando realizada por meio de assassinatos em massa de todos os membros de uma nação. Sua intenção é mais indicar um plano coordenado de diferentes ações com o objetivo de destruir fundamentos essenciais da vida de grupos nacionais, visando aniquilar os próprios grupos. Os objetivos desse plano incluiriam a desintegração das instituições políticas e sociais, da cultura, língua, sentimentos nacionais, religião e a existência econômica de grupos nacionais, bem como a destruição da segurança pessoal, liberdade, saúde, dignidade e até mesmo das vidas dos indivíduos pertencentes a tais grupos. O genocídio é dirigido contra o grupo nacional como uma entidade, e as ações envolvidas são direcionadas aos indivíduos, não em sua capacidade individual, mas como membros do grupo nacional.³⁶

Lemkin, 1944, p. 79, tradução livre, grifo nosso.

Não apenas isso, mas Lemkin ainda divide o genocídio em duas fases, reconhecendo seu caráter colonial e imperialista (Nijim, 2023):

1. A destruição do tecido nacional do grupo oprimido;
2. A imposição do tecido nacional do grupo opressor.

Nesse sentido, a imposição pode ser realizada de duas formas:

• Sobre a população oprimida, que ainda pode ter permissão de ficar no território;
• Após a remoção e a colonização da população oprimida pelo grupo opressor.

É perceptível, então, como a visão de Lemkin sobre genocídio é maior e mais inclusiva do que a do direito internacional, e considera aspectos holísticos para a análise do tema, envolvendo questões que afetam diretamente os palestinos, como questões biológicas (sistema de saúde, infraestrutura, saneamento básico), políticas (dominação e segregação), físicas (debilitação proposital por meio de restrições alimentícias, massacres e riscos à saúde), morais — “a fim de enfraquecer a resistência espiritual do grupo nacional, o ocupante tenta criar uma atmosfera de degradação moral dentro deste grupo”³⁷ (Lemkin, 1944, p. 89-90, tradução livre) —, entre outras.

O GENOCÍDIO E A QUESTÃO PALESTINA

A partir dessa compreensão, o sociólogo palestino Mohammed Nijim define a situação em Gaza como um “genocídio em câmera lenta” — o termo também é usado em Lendman (2010) e Faddoul, et al. (2024). O autor estuda o genocídio a partir de uma abordagem sociológica do tema, escolhendo se fundamentar nos estudos de genocídio (embasados na obra completa de Lemkin) em vez de na definição conservadora do direito internacional e da UNGC. Também, Nijim (2023) trabalha com uma perspectiva histórica dos conflitos entre Israel e Palestina, entendendo o processo de genocídio como a continuação da Nakba, a Catástrofe, e não limitando o termo apenas à guerra de 1948.

Dessa maneira, ele afirma que não é possível compreender o que ocorre em Gaza sem considerar o longo passado de settler-colonization, isto é, colonização por colonos, que demandam a eliminação de populações existentes para se assentarem (Nijim, 2023; Samudzi, 2024). O autor, então, demonstra um entendimento temporal, precedendo a criação do Estado de Israel, que destaca as relações entre a vivência palestina no território palestino e o sionismo, além de mostrar algumas fases da Nakba:

• 1882: Início da settler-colonization na Palestina, com a chegada da primeira onda de imigrantes judeus no território;
• Fim do século XIX e início do século XX: aumento do nacionalismo e do anti-semitismo contra judeus da Europa;
• 1917: com a Declaração Balfour, a Grã-Bretanha concede ao sionismo o direito à terra da Palestina histórica — começa aqui a Nakba e os confrontos palestino-israelenses (Nijim, 2023);
  • Hobsbawm (2020) argumenta que o reconhecimento do “lar nacional” (Hobsbawm, 2020, p. 29) judeu à Palestina histórica surgiu da necessidade britânica de angariar apoio internacional judeu durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1919), além de ter tido inspiração em preceitos europeus de Estados-nação étnico-linguísticos.
• 1929 e 1936: anos de confrontos palestino-israelenses (revolta de Al-Buraq e a Grande Revolta, respectivamente) que foram reprimitos de forma violenta pelos britânicos com auxílio de organizações terroristas sionistas;
• 1948: guerra conhecida como Nakba (para Nijim, é apenas uma das fases da Catástrofe) que resultou no deslocamento forçado de cerca de 750 mil palestinos e na criação do Estado de Israel (Segal, 2023);
• 1987-1993: Primeira Intifada como resultado da revolta contra a hegemonia e a estrutura colonial israelense — é durante esta Intifada que o Hamas emerge como movimento armado;
• 2000-2005: Segunda Intifada como resultado do fracassos dos Acordos de Oslo em garantir aos palestinos um território soberano — nesta Intifada, houve uma onda de atentatos suicidas realizado em maioria pelo Hamas, tendo como consequência a reocupação de partes de Gaza e da Cisjordânia por Israel;
• 2005: retirada israelense de Gaza.

A partir desse cenário, Nijim (2023) avalia a realidade em Gaza nos parâmetros lemkinianos de genocídio, comparando as guerras, a colonização, o cerco e as políticas israelenses que afetaram e afetam diretamente os palestinos com as delimitações das técnicas genocidas de destruição de um povo, inspiradas pelas políticas nazistas. Como citado no artigo, Gaza tem problemas estruturais, sanitários, econômicos, sociais, físicos, securitários, entre outros, que surgem como resultado das relações com Israel. Esses problemas, causados de forma deliberada pelo governo israelense, resultariam em um cenário de genocídio, numa relação entre colonizador e colonizado (Nijim, 2023). Alguns autores definem este relacionamento — uma relação settler-colonial — como explicitamente genocida, envolvendo ondas de genocídio (Pappe, 2010), discursos de genocídio (Samudzi, 2024) e definições clássicas de genocídio (Segal, 2023).

Outros, veem a região como um objeto de experimentação. Conforme Weizman (2009), Gaza foi transformada em um experimento para testar tanto técnicas de guerra, quanto novos limites para a violência, para o que é legal e ético e para o que é tolerado ou não. E, de forma específica, para o que pode ser feito a indivíduos em nome de uma guerra ao terror. Lederman (2024), por sua vez, afirma que Gaza teria sido, por muito tempo, o laboratório de Israel para o teste de novas armas e tecnologias de segurança que seriam vendidas posteriormente pelo país. A partir do 7 de outubro, todavia, se tornou o laboratório para violência genocida (sem necessariamente se configurar como genocídio). A diferença do uso dos termos “violência genocida” e “genocídio” reside na ideia de que essa violência seria resposta a uma ameaça específica, no caso, do Hamas. Isso porque as ações do Hamas no ataque terrorista poderiam ser consideradas por alguns como genocidas, da mesmo forma que as de Israel seriam em Gaza. Assim, “[…] a violência genocida muitas vezes é perpetrada como resposta a uma ameaça existencial real ou imaginária, ou seja, uma violência genocida real ou imaginária pelo inimigo”³⁸ (Lederman, 2024, p. 2, tradução livre), e essa reação seria uma via de mão dupla.

Seguindo seu argumento, Lederman (2024) afirma que a guerra teria ausência, não presença, de motivação genocida. Seria, portanto, uma reação de raiva contra o Hamas e a determinação de que o grupo extremista deve ser eliminado a qualquer custo como uma força militar, e talvez até política. Dessa forma, a estratégia israelense teria como claro o entendimento dos civis como dispensáveis, como apenas o efeito colateral de uma guerra justificada contra um inimigo monstruoso. Não apenas isso, mas os discursos genocidas das autoridades serviriam como mais um meio obscurecido de experimentação nesse laboratório, de como Gaza funciona como um estudo para ver os limites da violência brutal que é “comumente ignorada, minimizada ou legitimada”³⁹ (Lederman, 2024, p. 3, tradução livre), desde que não chegue ao “nível” de genocídio.

Isso demonstra a compreensão do discurso no papel de influenciador de práticas e identidades. O discurso, junto à política, forma identidades e as promulga, e é seu produtor e produto num ciclo de não independência (Hansen, 2006; Woodhams, 2019). Quando são analisadas as questões entre Israel e Palestina, é possível notar diversos discursos que servem para defender diferentes pontos de vista (como discursos sionistas, palestinos, israelenses, coloniais, genocidas, imperialistas, terroristas ou de resistência), que resultam em diferentes identidades (o israelense, o palestino, o colono, o refugiado, a vítima, o terrorista). Esses discursos servem como fatos ideacionais. Aliados a eles, existem os fatos materiais. Hansen (2006) afirma que “um tanque, por exemplo, não é simplesmente um conjunto material de metal e borracha, mas um objeto de guerra — ou manutenção da paz — cuja produção material e social está situada dentro de um discurso abstrato de segurança nacional […]”⁴⁰ (Hansen, 2006, p. 19, tradução livre). Dessa forma, o que é material está conectado a um discurso que justifica sua materialidade. É assim que podemos dizer, por exemplo, que o discurso sobre um ataque pode defini-lo como um ato legítimo de guerra ou como um genocídio. É assim que alguns autores podem ver o Hamas, por exemplo ainda, por meio de várias lentes: como um grupo genocida, como um grupo terrorista, ou como um grupo de resistência ao colonialismo israelense. E Israel, da mesma forma: como país legítimo, como país colonizador, ou como país genocida.

El-Affendi (2024) entende com essa construção de narrativas ao trabalhar com os estudos de genocídio. El-Affendi (2024), também, interpreta as ações de Israel como genocidas. Isto em virtude de que a narrativa fundacional do Estado de Israel como Estado judeu transformou a maioria árabe num impedimento que deveria ser eliminado, além ter instituido a necessidade do reconhecimento de um Estado israelense sobre o não-reconhecimento (e a suposta inexistência) de um Estado palestino (El-Affendi, 2024).

É um truísmo que todos os atos genocidas são justificados (se não justificáveis) pela própria moldagem dentro de narrativas de ameaça e urgência (incluindo teorias de conspiração bem elaboradas). Não há tirano sem uma narrativa que racionalize suas atrocidades.⁴¹

El-Affendi, 2024, p. 6, tradução livre.

Todavia, por mais que Lederman (2024) entenda os ataques à Gaza como uma reação violenta ao Hamas que vê vidas palestinas como danos colaterais em busca do fim de um inimigo maior e como um laboratório para conhecer os limites da violência genocida sem chegar aos limites do genocídio, eu defendo a visão de Nijim (2023): se Israel buscasse apenas o fim do Hamas (mesmo sem se importar com os custos), não teria cometido os crimes terríveis contra civis que cometeu. Não teria, por exemplo, utilizado a Habsora, um sistema de direcionamento comandado por inteligência artificial que consegue gerar alvos a uma velocidade que antes o exército israelense não conseguia, a partir de uma permissividade alta a ataques civis, com a justificativa de que o Hamas se infiltrou na infraestrutura civil (Samudzi, 2024). Isso representa punição coletiva, um crime de guerra conforme o Artigo 33 da IV Convenção de Geneva, a partir do qual todos os indivíduos de um grupo, inclusive um sob ocupação, são punidos por ações que não cometeram (Lendman, 2010; Nijim, 2023).

Volto a reiterar que, mesmo com a comprovação dessas ações diretas e deliberadas, o direito internacional, por meio da decisão da CIJ com pedido para prevenção (esta é a palavra-chave) de genocídio, não compreendeu os atos como genocídio. Isso leva ao entendimento de que os palestinos podem ser descartados, pois a perda de suas vidas seria uma consequência da estratégia israelense de guerra, na qual Israel estaria em seu direito político de matar (Samudzi, 2024). Não teria apenas direito a isso, mas às mais de 30 mil vidas perdidas e aos mecanismos da colonização por colonos. Finalizo, então, esta seção com a pergunta levantada por El-Affendi (2023):

O que resta, então, para um campo cuja missão central é a prevenção do genocídio se as principais “democracias” consideram atos quase genocidas como opções políticas válidas?⁴²

El-Affendi, 2023, p. 7, tradução livre.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Falar sobre Israel e Palestina é entender que existe um longo passado de rivalidades e relações conflituosas entre as duas partes, além de opressão e agressão. O artigo buscou mostrar este passado para explicar o conflito vigente e, no direito internacional e nos estudos de genocídio, contribuir para os debates sobre guerra, agressão e genocídio, denunciando as injustiças que historicamente acometeram e acometem a população palestina.

Para isso, analisou o ponto histórico em que o Hamas se tornou a facção com poder em Gaza e sua evolução para o atual cenário de conflito, iniciado, de maneira deliberada, nos ataques terroristas do 7 de outubro. Além disso, trouxe um mapeamento das ações durante a guerra, demonstrando a agressão assimétrica de Israel contra Gaza, ação injustificável e compositora de violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário.

Em seguida, fez uma interpretação do direito internacional para avaliar as denúncias sobre genocídio, focando no processo África do Sul v. Israel e compreendendo o andar e o resultado preliminar do julgamento. Por fim, o texto foi finalizado com uma discussão sobre os estudos de genocídio, englobando uma crítica ao direito internacional e suas limitações, os debates teóricos referentes ao tema e uma análise sobre o discurso e genocídio.

Gostaria de destacar que, enquanto a comunidade internacional e acadêmica avalia as hipóteses de genocídio, dezenas e até centenas de palestinos inocentes morrem diariamente numa guerra assimétrica, e tantos outros padecem com os traumas do conflito, tanto físicos, quanto psicológicos. Aproveito a conclusão para deixar o Google Sheets da Operação Olive Branch (clique aqui), que reúne diversos links de ajuda e doação a famílias e organizações palestinas.

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NOTAS DE RODAPÉ

1. The Palestinian people have been subjected to 56 years of suffocating occupation. ↩︎
2. It is worth dwelling for a moment on the nature of that operation. It was inspired by the punitive measures inflicted first by colonialist powers, and then by dictatorships, against rebellious, imprisoned, or banished communities. A frightening show of the oppressor’s power to intimidate preceded all kind of collective and brutal punishments, ending with a large number of dead and wounded among the victims … As was expected, by the Israelis as well, the operation only increased the support for the rocket launchers and gave impetus to their next attempt. The real purpose of that particular operation was experimental. The Israeli generals wished to know how such operations would be received at home, in the region, and in the world. And it seems that instantly the answer was “very well”; namely, no one took an interest in the scores of dead and hundreds of wounded Palestinians left behind after Operation “First Rain” subsided. ↩︎
3. O texto entende Gaza e Cisjordânia como territórios ocupados por Israel (o poder ocupante) — ambos têm autoridade parcial do próprio território, além de lidarem com intervenções israelenses e serem limitados sob Israel, em especial Gaza, cujas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres são bloqueadas pelo poder ocupante. ↩︎
4. Inicialmente era um grupo guerrilheiro, mas se tornou um partido político palestino. Hoje, é uma facção política secular. ↩︎
5. “[…] Hamas was aware of popular sentiment towards the elections and rising levels of support for the movement itself, from 20% at the beginning of 2005 to 30% by midyear and 40% by December [of 2005]”. ↩︎
6. O termo “ocupação” ainda será utilizado no texto porque, mesmo com a retirada israelense de Gaza em 2005, Israel ainda tinha controle sobre vários aspectos que seriam de autoridade palestina, como o controle de fluxo de pessoas e mercadorias e a limitação do espaço aéreo e marítimo de Gaza. Para maior debate sobre ocupação e responsabilidade de Israel na Palestina, conferir Stephanopoulos (2006). ↩︎
7. A Primeira Intifada foi um movimento palestino de revolta contra a ocupação, colonização e hegemonia israelense. A Segunda Intifada foi resultado da revolta palestina sobre a administração e a ocupação israelense da Palestina após os Acordos de Oslo, que motivou os eventos citados no texto. ↩︎
8. One of the leaders [of Hamas] I had spoken to, Nasir al-Din Shaer, said, “So which language should Hamas use, the language of negotiation or the language of jihad? I’m trying to speak the language of negotiation, but what am I gaining?” ↩︎
9. A hallmark of the Great Marches of Return was the intentional maiming of protesters by Israeli snipers, with orders to target limbs, abdomens, and pelvises. This tactic is an attempt to disable the Palestinian medical system and nation, and highlights the social suffering and far-reaching implications of injuries and amputations on Palestinians’ lives. ↩︎
10. Cenário de guerra e insegurança constante. ↩︎
11. No quinto dia da Festa dos Tabernáculos (uma comemoração judaica bíblica), colonos israelenses invadiram o complexo da mesquita Al-Aqsa para performar “rituais talmúdicos” (Al Jazeera, 2023b). ↩︎
12. The IDF will immediately use all its strength to destroy Hamas’s capabilities. We will destroy them and we will forcefully avenge this dark day that they have forced on the State of Israel and its citizens. ↩︎
13. Referente à Resolução 181 das Nações Unidas, que incentivava a divisão do território palestino sob domínio britânico em dois Estados, um árabe (Palestina) e um judeu (Israel), em que 56% do território seria israelense, 43% seria palestino e 1%, referindo-se à Jerusalém, seria uma área internacional sob administração da ONU. ↩︎
14. Referente ao sionismo, movimento que, por justificação bíblico-judaica, defende o retorno do povo judeu à região da Palestina histórica, ou da Terra de Sião, pois esta seria o lar dos judeus. ↩︎
15. O termo “guerra” é usado para fins práticos, mas não é adequado conforme o direito internacional, uma vez que uma força de ocupação (neste caso, Israel) não pode declarar guerra contra o território que ocupa (Erakat, 2011-2012). ↩︎
16. In their stated intent to use all means to destroy Hamas, Israeli forces have shown a shocking disregard for civilian lives. They have pulverized street after street of residential buildings killing civilians on a mass scale and destroying essential infrastructure, while new restrictions mean Gaza is fast running out of water, medicine, fuel and electricity. Testimonies from eyewitness and survivors highlighted, again and again, how Israeli attacks decimated Palestinian families, causing such destruction that surviving relatives have little but rubble to remember their loved ones by. ↩︎
17. With shared forces, with deep faith in the justice of our cause and in the eternity of Israel, we will realize the prophecy of Isaiah 60:18– “Violence shall no more be heard in your land, desolation nor destruction within your borders; but you shall call your walls Salvation, and your gates Praise.” ↩︎
18. Muitos, se não a maioria, não haviam passado por processos jurídicos legais e estavam presos (alguns por anos) sem que seus direitos políticos fossem resguardados. Várias denúncias foram feitas contra israelenses pelos maus tratos dados a prisioneiros palestinos, envolvendo agressões físicas e sexuais, além de tortura. ↩︎
19. Because of this and the ongoing hostilities, more than 35 hospitals in Gaza are no longer operational, creating a severe shortage of health facilities able to respond to increasing health care needs. Even in facilities that are currently functional, health workers are operating in impossible conditions, providing trauma care without the anesthesia, blood, medicine, materials, staff, supplies, or space needed to provide proper care to the patients lining the halls. ↩︎
20. Right now, 335,000 children under five years of age, which is 100% of children under five in Gaza, are at a high risk of severe malnutrition and preventable death. ↩︎
21. As well as having the right data at the right time, we must focus on having the right dialogue and the right policy. Otherwise, the most at-risk groups in our societies will be even less than numbers. ↩︎
22. […] the rules of engagement adopted by Israel permitted snipers to shoot at the legs of the “major inciters”. One Israeli soldier admitted that he shot “42 knees in one day”. ↩︎
23. […] there were reasonable grounds to believe that Israeli snipers “intentionally shot” children, knowing them to be children […]. ↩︎
24. Between 29 September 2000 and 7 October 2023, approximately 7,569 Palestinians, including 1,699 children, were killed, including in those “four highly asymmetrical wars”, as well as other smaller military assaults, with tens of thousands of others injured. ↩︎
25. Other reports by United Nations bodies and mandates have repeatedly found Israel to have acted in serious violation of international law in its previous military attacks on Gaza. ↩︎
26. Images of mutilated and burned corpses — alongside videos of armed attacks by Israeli soldiers — billed as ‘exclusive content from the Gaza Strip’, are reportedly circulated in Israel via a social media ‘Telegram’ channel called ‘72 Virgins – Uncensored’. ↩︎
27. On 11 October 2023, 95-year old Israeli army reservist Ezra Yachin — a veteran of the Deir Yassin massacre during the 1948 Nakba — reportedly called up for reserve duty to “boost morale” amongst Israeli troops ahead of the ground invasion, was broadcast on social media inciting other soldiers to genocide as follows, while being driven around in an Israeli army vehicle, dressed in Israeli army fatigues: ↩︎
28. Be triumphant and finish them off and don’t leave anyone behind. Erase the memory of them. Erase them, their families, mothers and children. These animals can no longer live… Every Jew with a weapon should go out and kill them. If you have an Arab neighbour, don’t wait, go to his home and shoot him… We want to invade, not like before, we want to enter and destroy what’s in front of us, and destroy houses, then destroy the one after it. With all of our forces, complete destruction, enter and destroy. As you can see, we will witness things we’ve never dreamed of. Let them drop bombs on them and erase them. ↩︎
29. (a) killing members of the group; (b) causing serious bodily or mental harm to members of the group; (c) deliberately inflicting on the group conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part; and (d) imposing measures intended to prevent births within the group; ↩︎
30. No site da CIJ não aparece o relatório israelense, que deveria ter sido enviado dia 26 de fevereiro. Não é possível dizer se é porque o documento não foi enviado ou porque a Corte ainda não o disponibilizou. ↩︎
31. Forcing the over one million displaced Palestinians in Rafah to again evacuate without a safe place to go would be unlawful and would have catastrophic consequences. There is nowhere safe to go in Gaza. The international community should take action to prevent further atrocities. ↩︎
32. Conforme o Artigo 55 da IV Convenção de Geneva, o poder ocupante tem responsabilidades para com o território ocupado, como assegurar comida, suprimentos médicos e outros recursos necessários à população deste território (Lendman, 2010). Israel utilizou a saída de Gaza como justificativa para não cumprir com essas obrigações, apesar de controlar as fronteiras e os fluxos transfronteiriços da região (Stephanopoulos, 2006). Para mais informações sobre a responsabilidade de Israel em Gaza como poder ocupante, conferir Stephanopoulos (2006). ↩︎
33. namely an overwhelming and disproportionate retaliatory force, the collective punishment of civilians and combatants alike, and the withholding of electricity, water, and other humanitarian resources ↩︎
34. If you do something for long enough, the world will accept it. The whole of international law is now based on the notion that an act that is forbidden today becomes permissible if executed by enough countries … international law progresses through violations. We invented the targeted assassination thesis and we had to push it. At first there were protrusions that made it hard to insert easily into legal moulds. Eight years later it is at the center of the bounds of legitimacy. ↩︎
35. destruction of a nation or of an ethnic group ↩︎
36. Generally speaking, genocide does not necessarily mean the immediate destruction of a nation, except when accomplished by mass killings of all members of a nation. It is intended rather to signify a coordinated plan of different actions aiming at the destruction of essential foundations of the life of national groups, with the aim of annihilating the groups themselves. The objectives of such a plan would be disintegration of the political and social institutions, of culture, language, national feelings, religion, and the economic existence of national groups, and the destruction of the personal security, liberty, health, dignity, and even the lives of the individuals belonging to such groups. Genocide is directed against the national group as an entity, and the actions involved are directed against individuals, not in their individual capacity, but as members of the national group. ↩︎
37. In order to weaken the spiritual resistance of the national group, the occupant attempts to create an atmosphere of moral debasement within this group. ↩︎
38. genocidal violence is often perpetrated as a response to a real or imagined existential threat, or in other words, a real or imagined genocidal violence by the enemy ↩︎
39. commonly ignored, downplayed or legitimized ↩︎
40. A tank, for example, is not simply a material assemblage of metal and rubber but an object of warfare—or peacekeeping—whose material and social production is situated within an abstract discourse of national security […]. ↩︎
41. It is a truism that all genocidal acts are justified (if not justifiable) by their very framing within narratives of threat and urgency (including well-concocted conspiracy theories). There is no tyrant without a narrative rationalizing his atrocities. The Nazis and Hutu extremists did not turn mad overnight and proceeded to attack their compatriots; they adopted coherent narratives about who these “malicious disguised” neighbours really were. ↩︎
42. What then remains for a field whose core mission is genocide prevention if major “democracies” see quasi-genocidal acts as valid policy options? ↩︎